Termos de Participação e Privacidade
Queremos que sua participação seja simples e transparente. Nesta página explicamos quais dados são coletados, como eles poderão ser utilizados e quais decisões você poderá tomar durante a experiência.
Controlador dos dados
Para os fins desta experiência e do tratamento dos dados pessoais aqui informados, o controlador é o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Diretório Estadual do Acre (PSDB Acre).
O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados nesta ação.
Canal para assuntos relacionados à privacidade e aos dados pessoais:
E-mail: [INSERIR E-MAIL]
Telefone/WhatsApp: [INSERIR CONTATO]
1. Como funciona a experiência
O participante poderá informar seus dados, tirar ou escolher uma fotografia, visualizar o resultado com a identidade visual da campanha e baixar a imagem para seu próprio dispositivo.
Participar da experiência e criar sua fotografia não significa, por si só, autorizar sua publicação pela campanha ou autorizar o recebimento de mensagens pelo WhatsApp.
2. Dados informados
Durante a participação poderão ser solicitados dados como nome, número de WhatsApp, cidade, bairro, rede social informada voluntariamente e a fotografia escolhida ou produzida pelo participante.
3. Uso dos dados para gerar sua foto
Os dados e a fotografia poderão ser processados na medida necessária para permitir o funcionamento da experiência, incluindo cadastro, envio da imagem, geração da fotografia personalizada e disponibilização do resultado ao participante.
Esse tratamento não equivale automaticamente à autorização para uso publicitário da fotografia pela campanha.
4. Publicação da sua fotografia
Depois que a fotografia estiver pronta, você poderá decidir separadamente se deseja autorizar sua utilização na comunicação e divulgação da campanha de Bocalom.
Caso você escolha autorizar, a fotografia poderá ser utilizada em redes sociais, sites, internet, vídeos, televisão, materiais digitais e outros meios de comunicação relacionados à campanha, nos limites informados no momento da autorização.
Se você não autorizar, poderá continuar com sua fotografia e baixá-la normalmente.
5. WhatsApp
Informar um número de WhatsApp no cadastro não significa automaticamente autorizar o envio de mensagens da campanha.
A autorização para receber novidades, agendas ou outras comunicações será solicitada separadamente e será opcional.
Caso o participante não autorize, seu número não deverá ser utilizado para o envio dessas comunicações com base nessa autorização.
6. Consentimentos separados
As decisões apresentadas durante a experiência são independentes. O participante poderá:
- aceitar os termos necessários para participar e criar sua foto;
- autorizar ou não a utilização da fotografia na comunicação da campanha;
- autorizar ou não o recebimento de comunicações pelo WhatsApp.
Cada autorização será apresentada de forma específica antes de ser registrada.
7. Lei Geral de Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
O participante deverá receber informações claras sobre a finalidade do tratamento e sobre as escolhas realizadas durante sua participação.
8. Direitos do participante
Nos termos da legislação aplicável, o participante poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e, quando cabível, solicitar correção, revogação de consentimento, eliminação ou outras providências previstas na LGPD.
A revogação de um consentimento não invalida os tratamentos realizados anteriormente enquanto a autorização estava vigente, observadas as regras legais aplicáveis.
9. Segurança
Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais e as fotografias contra acesso não autorizado, perda, alteração ou utilização indevida.
10. Responsabilidade sobre a fotografia
Ao enviar uma fotografia, o participante declara possuir legitimidade para utilizá-la nesta experiência e deverá evitar o envio de imagens de terceiros sem autorização adequada.
Resumo rápido
Você pode criar e baixar sua foto sem autorizar automaticamente sua publicação pela campanha.
A autorização para publicação será perguntada depois que sua foto estiver pronta.
A autorização para receber mensagens pelo WhatsApp também será feita separadamente.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD
Lei nº 13.709/2018